O Governo e o Banco de Portugal assinaram ontem, no Ministério do Trabalho, em Lisboa, um protocolo para a promoção das contas dos serviços mínimos bancários, especialmente nos serviços de atendimento da Segurança Social.

No protocolo assinado hoje pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, promove-se “o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de promoção e divulgação dos serviços mínimos bancários” entre o banco central e o ministério.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, referiu que “só 60 mil dos clientes bancários é que fazem uso dos serviços mínimos quando poderiam ser muito mais a fazê-lo”, uma vez que “74% dos clientes bancários têm uma conta de depósitos à ordem e pouco mais, o que significa que uma fração significativa poderia ser elegível para efeitos de serviços mínimos”.

Carlos Costa assinalou que “há um grande desconhecimento” relativamente aos serviços mínimos e “simultaneamente uma grande preocupação com os custos de serviços bancários”, e que “só 6% dos entrevistados” pelo Banco de Portugal sobre o tema “tinham a noção de que existia uma conta de serviços mínimos”.

O governador referiu também que “cerca de 6,5%” da população “não está integrada no sistema financeiro”, e que o objetivo da parceria com o Ministério do Trabalho é “generalizar o uso da conta de serviços mínimos por parte daqueles que têm condições e necessidades", de forma a não estimular uma situação “moralmente […] e socialmente injusta” dos “clientes menos sofisticados” estarem a “suportar custos de clientes mais sofisticados”.

Por sua vez, Vieira da Silva disse que a parceria entre as duas instituições responde “a uma dimensão do interesse do cidadão e do interessa da Segurança Social”, uma vez que “há beneficiários que recebem as suas prestações sociais por outras formas, fora do sistema bancário”, algo que aos serviços mínimos bancários se propõem a minimizar.

“Nem sempre o circuito entre quem paga e quem recebe [prestações sociais] corre da maneira ideal. A existência de uma generalização da transferência bancária no quadro dos serviços mínimos vai também limitar esses riscos”, afirmou Vieira da Silva durante a assinatura do protocolo com o Banco de Portugal.

O ministro salientou ainda a importância dos serviços mínimos bancários para as pessoas com deficiência, o que faz com que as prestações sociais cheguem ao beneficiário "de forma muito mais clara, mais transparente, mais segura e mais eficaz", algo que também “vai permitir reforçar a literacia financeira dessas mulheres e homens do nosso o país”.

No comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho que acompanha a assinatura do protocolo, é assinalado que “uma vez que os serviços deste ministério se relacionam diretamente com os cidadãos destinatários dos serviços mínimos bancários, considerou-se que os serviços de atendimento ao público da Segurança Social e do IEFP, bem como os sites institucionais destes organismos, seriam locais privilegiados para a divulgação de informação, seja através da divulgação de vídeos institucionais, cartazes ou folhetos, cumprindo as regras de acessibilidade em Língua Gestual Portuguesa ou através da impressão em Braille".

“O protocolo de cooperação prevê também a realização de ações de formação promovidas pelo Banco de Portugal” junto dos trabalhadores que têm contacto com o público do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do Instituto da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Instituto Nacional para a Reabilitação.

C/Lusa