Num balanço à Lusa dos primeiros resultados do ‘AUTOvoucher’, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que aderiram ao programa 2.900 postos de combustível, o que representa 90% do total, tendo sido processados "145 mil reembolsos nos primeiros dois dias".

Criado como forma de mitigar a subida do preço dos combustíveis, o ‘AUTOvoucher’ traduz-se no reembolso aos consumidores particulares, via conta bancária, de um apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais.

O apoio mensal, que corresponde a cinco euros, é reembolsado de uma só vez com o primeiro abastecimento de combustível efetuado, independentemente do valor abastecido, sendo apenas necessário que o consumidor se tenha registado na plataforma ‘IVAucher’, pague a compra com cartão bancário e que o posto de abastecimento tenha aderido ao ‘AUTOvoucher’.

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando ativa entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês – em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível – acumula para os meses seguintes.

Anunciado em 22 de outubro, este apoio começou a ter aplicação prática em 10 de novembro, data a partir da qual os abastecimentos de combustível efetuados pelos contribuintes registados no ‘IVAucher’ passaram a ser considerados para efeitos do reembolso.

Segundo tem referido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.

Este apoio às famílias insere-se num pacote mais vasto de medidas de mitigação do impacto da subida dos combustíveis que abrangem também as empresas, nomeadamente de transportes de mercadorias e de passageiros.

O pacote contempla ainda um apoio ao transporte público rodoviário de passageiros (táxis e autocarros) no valor de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 380 litros por mês para os táxis e de 2.100 litros por mês para os autocarros.

A medida vigora entre 01 de novembro e 31 de março, traduzindo-se num ‘cheque’ que será de 190 euros para os táxis e de 1.050 euros no caso dos autocarros.

Além disso, foi decidido alargar o limite anual de litros elegíveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.

Entretanto, hoje o parlamento aprovou uma proposta do Governo que reduz para metade o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos da categoria e prolonga até 31 de dezembro de 2026 que permite às empresas de transportes de mercadorias e de passageiros deduzirem um valor equivalente a 120% dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos.

De acordo com os dados do Ministério das Finanças o IVAucher registou até agora a adesão de 1.160 mil consumidores, sendo que cerca de 450 mil aconteceram de 22 de outubro em diante.

Até ao momento foram feitos 2,6 milhões de reembolsos no âmbito do IVAucher no valor de 17,6 milhões de euros.

Recorde-se que através deste programa, o IVA acumulado pelos consumidores nas compras em restaurantes, hotelaria e cultura durante os meses de junho, julho e agosto é devolvido em novas compras nestes setores realizadas neste último trimestre do ano.

Para usufruir do IVAucher o contribuinte tem apenas de aderir ao programa, aceitando os termos e condições, indicando o NIF (número de identificação fiscal).

Feito este passo, e sempre que efetuar um consumo naqueles três setores e o pague com um cartão bancário, ser-lhe-á devolvido para a sua conta bancária, de forma automática, até 50% da despesa efetuada, desde que o comerciante em causa tenha igualmente aderido e o saldo assim o permita.

Os mesmos dados indicam que há já 8.800 comerciantes no IVAucher (NIF únicos o que significa que este número abrange empresas com cadeias de restaurantes, alojamentos ou livrarias, por exemplo) que no seu conjunto têm 31.900 terminais de pagamento automático.