"Acabamos de entregar 883 reclamações, acrescentando às que a CMVM já tinha recebido diretamente, o que faz com que já tenha cerca de 1.300", disse à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, que hoje se deslocou à sede do regulador dos mercados financeiros, em Lisboa, para entregar em mãos as queixas que a associação andou a recolher por todo o país (sobretudo Madeira e Açores) mas também nas comunidades portuguesas no estrangeiro.
O responsável acrescentou que nas próximas semanas a Alboa espera entregar mais umas "centenas de reclamações", provenientes sobretudo de clientes que vivem na Venezuela e na África do Sul.
Sobre o tratamento que a CMVM dará a estas queixas, Jacinto Silva considerou que o regulador "terá agora um trabalho monumental para analisar tudo", uma vez que tem de avaliar cada caso e em causa estão 21 produtos diferentes, o que prevê que seja "extremamente moroso".
Contudo, mostrou-se esperançado em que a CMVM acabe por concluir que houve no Banif uma "operação global de ‘misseling’", ou seja, que houve vendas enganosas ou fraudulentas de produtos financeiros.
O objetivo da associação é que, com esse parecer, o Governo dinamize uma solução para compensar estes clientes, à semelhança da que está a ser executada para os lesados do papel comercial do BES.
Um dos problemas com que a CMVM se poderá confrontar, neste processo, é com o contraditório que normalmente é requerido à instituição que emite o produto alvo de reclamação e ao intermediário financeiro, uma vez que o Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 e não é certo quem detém o acervo destes produtos, explicou Jacinto Silva.
A ALBOA estima que haja 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco.
A associação divulgou hoje o ‘perfil do lesado Banif’, que tem em média 61 anos e grau de escolaridade inferior ao 9.º ano em mais de 60% dos casos. Há mesmo 39% desses clientes cuja escolaridade é inferior ao 4.º ano do ensino básico.
Os lesados são sobretudo provenientes dos Açores e da Madeira, a aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.
O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante, para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.
Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.
