A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) defendeu hoje que é “urgente” esclarecer os operadores do setor sobre as recentes alterações legislativas, pelo que vai organizar sessões de esclarecimento em vários pontos do país.
“Vamos fazer ao longo dos próximos dois meses e meio, até ao final de janeiro, sessões nos principais pontos do país”, nomeadamente Algarve, Lisboa, Porto e Madeira, avançou à Lusa o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, indicando que as ações de esclarecimento destinam-se, essencialmente, a quem já é titular de alojamento local, mas também a quem pretende investir no setor.
A primeira iniciativa da ALEP vai realizar-se na capital, no sábado, com o tema “O futuro do alojamento local em Lisboa”.
“O objetivo principal é esclarecer as mudanças que aconteceram, houve muitas mudanças com a nova lei, mesmo questões fiscais”, declarou Eduardo Miranda, considerando que o debate em torno do processo legislativo “trouxe mais dúvidas do que respostas, e têm-se ouvido muitas explicações erradas, interpretações mal feitas”.
Neste sentido, o representante da ALEP considerou ser “urgente” ajudar os titulares de alojamento local a esclarecer, “de uma forma prática e direta”, as dúvidas sobre as novas regras.
Entre os temas a esclarecer destacam-se as zonas de contenção e a intervenção dos condomínios na autorização do alojamento local, avançou Eduardo Miranda, acrescentando que há outras alterações à lei do setor “que têm sido um pouco esquecidas”, mas que, também, devem ser clarificadas, nomeadamente novas obrigações relativamente aos manuais de informação, à capacidade dos estabelecimentos e ao novo processo de registo.
No que diz respeito à obrigação de um seguro multirriscos de responsabilidade civil, que a nova lei determina, mas que em Portugal não existe nenhum seguro com essa classificação, a ALEP espera que, “em breve”, a situação seja esclarecida, “por iniciativa legislativa”, referindo que “sempre apoiou e sempre achou que era uma medida interessante este seguro, desde que fosse proporcional”.
Relativamente ao papel das câmaras municipais na autorização do alojamento local, Eduardo Miranda prevê “um impacto variado” entre os 308 municípios portugueses, já que a fixação de áreas de contenção apenas se pode aplicar em zonas de sobrecarga, como é o caso de alguns bairros de Lisboa.
“No resto do país é uma questão de adaptação. Acreditamos que os titulares vão adaptar-se, é preciso, sim, que tenham um conhecimento claro e prático do que é que são estes requisitos novos”, frisou o presidente da ALEP, advogando que é fundamental que cada município “crie o mais rápido possível o seu regulamento para deixar as regras do jogo claras”.
O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entrou em vigor a 21 de outubro, permitindo a fixação de áreas de contenção, “por regulamento e com deliberação fundamentada”, para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.
LUSA
