No âmbito de uma audição regimental, na Comissão de Agricultura e Mar, o governante indicou que “a revisão do fundo de compensação salarial dos profissionais do setor da pesca permitiu enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do programa operacional Mar 2020”.
“Das candidaturas analisadas decorrentes da pandemia foram pagas 498 candidaturas num montante de 433 mil euros por quebra do valor do pescado superior a 40% face ao período homólogo de 2019”, sendo que, além da compensação salarial referente à pandemia, foram atribuído apoios “por condições atmosféricas adversas” e “no total estes apoios ascenderam a 1,2 milhões de euros”, adiantou.
Por outro lado, detalhou, “no âmbito das medidas específicas destinadas a atenuar o impacto da pandemia” foram aprovados “apoios compensatórios ao setor da pesca” num total de 868 candidaturas, tendo sido pagos aos beneficiários mais de sete milhões de euros.
Ainda no mesmo contexto, “no âmbito dos planos de promoção e comercialização das organizações de produtores foi revisto o limite máximo, o que abriu caminho à aquisição de equipamentos de proteção individual e à realização de testes à covid-19”, sendo que “para este efeito foi aprovado um apoio público do Mar 2020 de três milhões de euros “para as organizações de produtores”.
O governante indicou ainda que no âmbito da linha de crédito 20 milhões de euros de apoios à pesca e aquicultura, com juros bonificados, “foram aprovadas 141 candidaturas, representando um montante de crédito enquadrado de 20,7 milhões de euros”, acrescentando que, “dado o sucesso, foi aprovada nos mesmos moldes e aprovada uma nova linha de crédito com o mesmo valor.
Ricardo Serrão Santos recordou ainda que “no âmbito do programa operacional Mar 2020, até 30 de abril, encontram-se comprometidos 460 milhões de euros, o que permitiu alavancar 700 milhões de euros de investimento público e privado e isto corresponde a uma execução de 56%”.
O governante fez ainda um balanço de vários outros projetos, nomeadamente em inovação, em que foram aprovados 44 projetos de aquicultura e 37 nas pescas, com um total de apoio público de 39 milhões de euros.
Já em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos foram aprovados 124 projetos que envolvem um investimento total de 83 milhões de euros, indicou.
Por outro lado, ao abrigo do regime de apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura foram aprovadas 132 operações a que corresponde um investimento de 140 milhões de euros, referiu o governante.
De acordo com o ministro, todos estes projetos implicam a criação de 932 novos postos de trabalho e incremento de produção de 102 mil toneladas por ano.
“Agora que o país está a recuperar da grave crise sanitária, temos de encontrar o equilíbrio para responder aos efeitos da pandemia e garantir a recuperação social e económica de Portugal”, adiantou.
“Durante o último ano, além de mitigar os problemas gerados pela pandemia, apoiando os pescadores, os segmentos da frota, a nossa indústria transformadora, o Ministério do Mar continuou a desenvolver atividades com vista à manutenção das atividades tradicionais e em simultâneo promover os setores emergentes da economia azul”, referiu.
