Assim, o regulador decidiu "uma descida dos preços máximos dos circuitos entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) em 10% e dos circuitos entre as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas) em 4%”, informa a mesma nota.
Estes circuitos, de cabos submarinos, permitem uma ligação entre as ilhas e o continente, com banda larga suficiente para as comunicações modernas.
A Anacom explica ainda que a redução “incide nos preços dos circuitos disponibilizados pela Meo a outros operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas no âmbito da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE)”.
Além disso, de acordo com a Anacom, a decisão está relacionada com a necessidade de “se verificar o cumprimento da obrigação (a que a Meo está sujeita) de orientação dos preços para os custos, tendo em vista reforçar a melhoria das condições de concorrência no mercado”, o que irá beneficiar “os operadores e prestadores de serviços alternativos à Meo, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade”, garantiu o regulador.
A Anacom acredita que a descida dos preços irá criar condições para que “outros operadores prestem serviços nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para que haja uma melhor cobertura das várias ilhas”, bem como para o “aparecimento de mais e melhores ofertas retalhistas, a preços mais competitivos, em benefício dos consumidores”, lê-se na mesma nota.
“No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, a Anacom decidiu no mesmo projeto de decisão manter os preços atualmente em vigor”, anunciou a entidade.
O sentido provável de decisão do regulador será agora submetido a audiência prévia e consulta pública durante 20 dias úteis, entrando os novos preços em vigor quando for definitivamente aprovada.
Já no ano passado a Anacom impôs uma decida de 10% nestes preços, que foi alvo de críticas por parte da Altice, dona da Meo.
C/ LUSA
