“A partir de hoje os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, sem que seja necessária qualquer candidatura”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Para isso, têm que aceder à sua área reservada no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e confirmar, até 26 de maio, que pretendem receber esta ajuda.
Segundo a mesma nota, está igualmente disponível um apoio para o gasóleo colorido e marcado e eletricidade verde, “que será pago nos próximos dias”, não sendo precisa qualquer confirmação, tendo em conta que se trata de uma medida já aplicada em 2021 e 2022.
Esta ajuda, que surge no âmbito do pacto para a estabilização e redução de preços, firmado entre o Governo, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), conta com um total de aproximadamente 180 milhões de euros, provenientes do Orçamento do Estado (OE).
Deste valor, 140 milhões de euros são atribuídos à compensação pelo aumento dos fatores de produção e 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado e a eletricidade verde.
“Sendo um apoio do OE era necessária a aprovação da Comissão [Europeia] para evitar constrangimentos do ponto de vista do mercado interno. Conseguimos que o fizessem em tempo recorde e, dessa forma, vamos conseguir pagar rapidamente, contribuindo para apoiar os agricultores num contexto de inflação e os consumidores tendo em vista a estabilização de preços”, afirmou, em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
A governante assegurou que, nas próximas semanas, esta ajuda vai chegar aos destinatários, vincando ser “muito importante” que todos os agricultores preencham o formulário de aceitação do apoio, disponível no portal do IFAP.
