No boletim de execução orçamental divulgado pela Secretaria das Finanças respeitante aos primeiros oito meses do ano, as receitas fiscais registaram um decréscimo de 17,5%, uma redução de 156,2 milhões de euros face ao início do ano, fixando-se nos 354,9 milhões de euros no final do mês de agosto de 2017. A redução das receitas fiscais é explicada principalmente pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 69,1% face ao período homólogo de 2016.
Face ao assinalado até julho, registou-se um decréscimo de 38 milhões de euros, explicado em grande medida pelo pagamento de encargos obrigatórios com as SCUTS.
As receitas não fiscais registaram uma variação de -2,1%, sendo justificada essencialmente pela diminuição das reposições não abatidas nos pagamentos.
Os pagamentos em atraso apurados até ao final de agosto de 2017 mantiveram-se nos 22,3 milhões de euros, registando uma diminuição de 22,0 milhões de euros face ao início do ano.
Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 152,6 milhões de euros.
Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 137,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 122,3 milhões de euros e o saldo global é negativo em -15,3 milhões de euros.
O saldo global registado no final agosto foi de -152,8 milhões de euros, o que representa uma variação de -157,2 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, explicado pelo aumento das despesas com juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, a par do pagamento de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 12,7%, influenciada negativamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (-14,2%) e positivamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (2,6%).
Cerca de 88% (455,8 milhões de euros) das despesas foram canalizadas para a área social. O setor da Educação registou uma execução orçamental de 210,6 milhões de euros, e o setor da Saúde, 191,5 milhões de euros.
