A LPFP vai apresentar aos clubes das I e II Ligas o conjunto de regras que pretendem minorar o impacto da nova legislação sobre imigração, particularmente à extinção da manifestação de interesse, que considera estar a “afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos clubes no período em curso, e circunscrito, de transferência de jogadores”.
Assim que foi publicada a legislação, datada de 3 de junho, a LPFP refere ter desenvolvido contactos com “as diversas entidades com responsabilidades públicas na matéria, de forma a expressar a preocupação com as consequências adversas desta alteração ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, mas também a oferecer e a solicitar vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova lei, minimizassem o respetivo impacto neste setor e nos clubes”.
Nesse âmbito, estiveram reunidos, na quinta-feira passada, os secretários de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros e o do Desporto, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a LPFP e as federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol.
Nessa reunião, “o Desporto exigiu que seja respeitada a sua especificidade e a liberdade para desenvolver a sua atividade, de forma ágil, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais”, refere agora a LPFP, que considera que caso a situação se mantenha, “irá prejudicar gravemente a competitividade e os interesses dos clubes portugueses”.
Por outro lado, assegura que se mantém “inteira e permanentemente disponível para, conjuntamente com as autoridades competentes, encontrar uma solução que proteja os interesses de todas as partes envolvidas e o prestígio de Portugal”.
Em 03 de junho, o Governo pôs termo à manifestação da interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Para a regularização da permanência, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.
Já em 15 de junho, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tinha manifestado a apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição “têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno”, apelando ao recurso de “um regime de exceção já previsto”.
Lusa
