Em audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, Manuel Fernandes lembrou que a ausência de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no prazo de 48 horas – como prevê o protocolo – esteve na base da decisão dos clubes de adiar as duas primeiras jornadas do campeonato masculino.
“Vivemos no início desta época um momento crítico. (…) Apesar do protocolo celebrado com AIMA e do compromisso de resposta de dois dias, esse prazo, na esmagadora maioria dos casos, não é cumprido”, lamentou o presidente da FPB, apesar de reconhecer que “o protocolo agilizou o processo de autorização de residência”.
Segundo Manuel Fernandes, o “principal e decisivo entrave” é a obtenção do certificado de registo criminal com apostila, que pode demorar entre quatro a seis semanas a ser entregue nos Estados Unidos, a grande potência do basquetebol e de onde provêm vários jogadores de referência da Liga portuguesa.
Aquela obrigatoriedade decorre na nova Lei da Imigração, que foi aprovada em 03 de junho e obriga os clubes a terem os documentos dos jogadores estrangeiros regularizados, autorização de residência e contrato de trabalho dos atletas.
O protocolo deveria minimizar o impacto na inscrição de jogadores estrangeiros, mas, no início da época 2024/25, apenas 14% das 105 comunicações efetuadas pela FPB foram respondidas pela AIMA no prazo estipulado, de acordo com os dados que foram comunicados aos deputados.
“Estes constrangimentos comprometem não só a competitividade e a integridade das competições, mas também a sustentabilidade dos clubes”, advertiu Manuel Fernandes, apelando ao cumprimento do prazo definido no protocolo e propondo “medidas alternativas, como a aceitação de documentos provisórios”.
A FPB sugere que os atletas possam entregar, em conjunto com o registo criminal, um comprovativo em como foi pedida a apostila, a qual seria apresentada posteriormente, entre 30 a 45 dias mais tarde, tendo em consideração a “importância estratégica da presença dos jogadores estrangeiros”.
Lusa
