“Na prática, a resolução vem retomar a livre prática desportiva destas modalidades, mas define que a mesma só deverá realizar-se no cumprimento de condições específicas”, o que passa pela aprovação prévia de um plano de contingência ou atualização do plano em vigor, pelo Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASaúde).
Acrescenta que deve ser avaliado o risco das modalidades e cumpridas todas as regras determinadas de proteção individual, distanciamento físico de, pelo menos, dois metros, limpeza e higienização dos espaços.
Também os agentes desportivos dos clubes, participantes na competição devem assinar um termo de responsabilidade assumindo o cumprimentos das medidas de prevenção e controlo da infeção, bem como o risco de contágio da Covid-19 durante a prática desportiva, em contexto de treino ou competições.
No texto das conclusões, o conselho do executivo insular ainda torna público que autorizou a alteração ao contrato-programa, celebrado entre a Madeira e o Serviço Regional de Saúde da Região, atribuindo um reforço de 15 milhões de euros aos 215 milhões de euros inicialmente previstos.
O executivo regional autoriza igualmente a celebração do contrato-programa entre a região e a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), no montante de 620 mil euros, para aquisição de equipamentos que permitam o controle da Covid-19 em passageiros dos navios de cruzeiros na região.
Entre estes estão “equipamentos de desinfeção portátil da área portuária, assim como a instalação de sistemas de desinfeção automáticos para espaços interiores e de câmaras de imagem térmica para medição de temperatura corporal de passageiros, tripulantes e até dos trabalhadores dos portos da região”, considerando ser necessário “dotar a gare marítima de condições adequadas em termos de infraestruturas”.
O Governo madeirense deu ainda parecer positivo à alteração do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), para “efetuar ajustamentos técnicos e financeiros, que permitam dar uma resposta às necessidades do setor agroflorestal regional”.
