O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, reuniu-se com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), e no encontro, segundo um comunicado do Ministério da Justiça, foram abordados temas relacionados com as carreiras do pessoal de reinserção social, designadamente, o recrutamento de técnicos profissionais de reinserção social, a necessidade de reter os trabalhadores, as promoções, assim como a revisão das carreiras e a necessidade de tornar a sua estrutura remuneratória mais atrativa.

Segundo o Ministério da Justiça, Jorge Costa deu nota aos dirigentes do SINTAP que estão a ser feitos “esforços no sentido de obter autorização para o recrutamento de novos técnicos profissionais de reinserção social, que vão reforçar os centros educativos” e que se está a trabalhar para a abertura de procedimentos de promoção nas carreiras do pessoal de reinserção social.

O secretário de Estado transmitiu também ao sindicato que “está em marcha um trabalho prévio “para a ser feita a revisão das carreiras do pessoal de reinserção social, em articulação com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e “que oportunamente será articulado com as áreas setoriais da Administração pública e Finanças”.

O secretário de Estado esteve também reunido com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), “dando cumprimento ao plano das reuniões trimestrais previamente acordado entre as partes”.

De acordo com o Ministério da Justiça a reunião teve como principal objetivo fazer um ponto de situação sobre os temas das promoções nas carreiras especiais do corpo da guarda prisional e da avaliação do desempenho.

“Foram sinalizados ao SNCGP todos os esforços desenvolvidos pelo Governo, através das diferentes áreas governativas envolvidas, no tocante às promoções, tendo ainda o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça manifestado a disponibilidade para pugnar por uma decisão o mais abrangente possível, indo ao encontro das preocupações expressas pelo SNCGP”, refere o comunicado.

O Ministério da Justiça indica ainda que está ”em fase de revisão final o projeto de diploma que visa alargar o princípio da equiparação consagrado no Estatuto do Corpo da Guarda Prisional ao regime de avaliação de desempenho já existente para a PSP, decorrendo o processo de articulação entre as áreas governativas envolvidas, no sentido da consolidação do referido projeto de diploma legal, bem como do necessário diploma regulamentar”.
Lusa