A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que "não há indícios de cartelização" de preços praticados pelas companhias de aviação TAP e easyJet na rota Madeira-Continente.

"Com base na análise efetuada não se pode concluir que exista uma coordenação de comportamentos [ao nível dos preços dos bilhetes] por parte da TAP e da easyJet [na ligação Madeira-Continente]", disse hoje a Ana Sofia Rodrigues, economista chefe e diretora do Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados da Autoridade da Concorrência (AdC) numa audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Publicas.

E prosseguiu: "A análise que fizemos permitiu demonstrar que não há indícios de cartelização, prática concertada ou acordo anticoncorrencial, embora haja um conjunto de elementos ou especificidades que são propícios a um poder de mercado".

Nesse sentido, tal não exclui a possibilidade de a AdC intervir "sempre e na medida" em que detete existirem quaisquer práticas restritivas da concorrência, lembrou.

As audições dos presidentes dos Conselhos de Administração da ANA — Aeroportos de Portugal, do regulador nacional do setor da aviação (ANAC) e da AdC foram aprovadas por unanimidade em 22 de fevereiro pelos deputados da comissão parlamentar, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.

Ana Sofia Rodrigues explicou que a evolução dos preços médios na rota Lisboa –Funchal e ao nível da concorrência sugere o "efeito de sazonalidade da procura" nas estratégias de preço dos operadores, embora não permita tirar a ilação de que "há cartelização" dos preços.

A análise da AdC permitiu concluir que os preços médios da TAP são superiores em 1,5 vezes aos da easyJet.

A diretora da AdC na sua intervenção disse ainda que o grau de concentração na rota Lisboa- Funchal "é elevado", mas que há aspetos que fragilizam a hipótese de cartelização.

"A TAP é uma companhia aérea tradicional e a easyJet uma companhia de baixo custo, além de que a transportadora aérea nacional oferece maior número de frequências diárias e, por isso, disponibilize uma maior flexibilidade de escolha", afirmou.

Além disso, tanto a easyjet como a TAP não têm acordos de ‘code share’ (partilha de voos) nesta rota e também "não fazem parte da mesma rede de alianças internacionais", esclareceu.

Atualmente, na rota Lisboa-Funchal a TAP opera com um total de 93 frequências semanais e a easyJet oferece 33.

As quotas de mercado, em número de passageiros, mostram que a TAP representa 73% e a easyjet 27%.