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Imagem de Governo da Madeira aprova regulamento para reembolso de suplementos na gravidez
Sociedade 28 dez, 2022, 18:19

Governo da Madeira aprova regulamento para reembolso de suplementos na gravidez

O Conselho do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) aprovou hoje o regulamento do programa para o reembolso das despesas com a aquisição de suplementos na gravidez, indicou o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

Em comunicado, o Conselho do Governo esclarece que o “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável” visa o “reembolso das despesas com a aquisição de suplementos na gravidez às mulheres em fase de preconceção, gravidez e amamentação residentes na Região Autónoma da Madeira”.

Na reunião de hoje, que decorreu no Funchal, foi também autorizada a “criação de duas medidas financeiras, pontuais e extraordinárias, para o ano de 2022 e 2023, a aplicar sobre os montantes das comparticipações contratualizadas típicas e atípicas, devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira a várias instituições”.

O executivo madeirense informa que em 2023 será efetuada uma atualização de 5% nas comparticipações mensais previstas no âmbito dos instrumentos de cooperação celebrados entre aquele instituto e as instituições.

Entre outras deliberações, o Governo Regional autorizou também a renovação do contrato de arrendamento não habitacional de um prédio urbano na Calheta (zona oeste da ilha), celebrado em 2000 entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, onde se encontra instalado e em funcionamento o Centro de Saúde da Calheta.
Lusa

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