De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue na Assembleia da República na segunda-feira, as propinas de todos os cursos do ensino superior não vão sofrer aumentos no próximo ano letivo.

A única exceção são os mestrados e doutoramentos em que a propina desceu no ano letivo de 2020-2021, face à pandemia da covid-19 e, nesses casos, aplicam-se os valores fixados para 2019-2020, explicou hoje a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Elvira Fortunato falava aos jornalistas à margem do encontro “As Futuras Residências para Estudantes do Ensino Superior”, que decorre hoje no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, para a apresentação de alguns dos projetos de construção e requalificação de residências apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Além de congelar o aumento do valor das propinas, a proposta do Governo para 2023 também mantém em 495 euros o limite mínimo fixado.

Questionada sobre se o Governo estaria disponível para debater a definição de um teto máximo para as propinas dos mestrados, uma vez que atualmente há cursos a custar mais de 10 mil euros, a ministra afirmou apenas: “Estamos abertos a discutir”.

Em 2023, os setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deverão receber uma verba de 3.264,5 milhões de euros, mais 17,6% face à execução estimada até ao final do ano.

No entanto, e admitindo que o valor “não é suficiente para cobrir todas as despesas” das instituições, Elvira Fortunado sublinhou a importância das propinas representam, enquanto fonte de receitas próprias, nas contas das universidades e politécnicos.

Por isso, também não rejeitou um eventual aumento das propinas nos próximos anos quando questionada sobre essa hipótese, afirmando que, apesar de o Governo não equacionar essa medida, o atual contexto é incerto e “ainda é precoce" discutir essa possibilidade.

A propósito do reforço dos apoios sociais, o OE2023 prevê que os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também recebam a partir de janeiro um apoio para o alojamento.

O complemento, que varia entre 221 e 288 euros mensais, será alargado aos cerca de 15 mil estudantes deslocados entre 25 mil alunos que passam a ser elegíveis para receber bolsa a partir de 2023-2024, com o aumento do limiar de elegibilidade, mas que este ano ainda não cumpriam os critérios.

Esse apoio será atribuído de forma automática após a entrada em vigor do OE2023 a todos os estudantes deslocados, do ensino superior público e privado, provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional.

Segundo Elvira Fortunado, o Governo está, no entanto, a negociar a antecipação dessa e de outras medidas que reforçam os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, sem especificar quais.

Atualmente, há cerca de 108 mil alunos deslocados, que representam 33% dos inscritos no ensino superior.

Os projetos de construção, adaptação e requalificação de residências, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, deverão permitir reforçar em 78% a capacidade atual das residências estudantis, que deverá passar de 15.703 para 26.868 camas até 2026.

Entretanto, o Ministério estabeleceu também protocolos com entidades do setor turístico e social, incluindo a Movijovem, responsável pelas Pousadas de Juventude, que disponibilizaram 285 camas para estudantes do ensino superior.

“Há bastante capacidade disponível nas Pousadas de Juventude”, sublinhou o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, afirmando que das 285 camas, nem todas estão ocupadas, havendo ainda a disponibilidade por parte da Movijovem para alargar a oferta, caso seja necessário.