“Portugal deu o seu apoio a este pacote e ao conjunto de medidas apresentadas pela Comissão [Europeia], sem exceção”, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República.

A audição do governante surge na sequência da reunião extraordinária do Conselho da União Europeia (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, que teve lugar no dia 09 de setembro e onde foram discutidas as propostas da Comissão Europeia para fazer face à crise energética, que inclui uma taxação de lucros excessivos às empresas, com a imposição de um limite máximo temporário de 180 euros por megawatt-hora (MWh) para as receitas dos produtores de eletricidade “inframarginais”.

No entanto, apesar do apoio ao pacote de medidas, Duarte Cordeiro lembrou que antes das propostas europeias, “já o Governo português tinha atuado”, destacando a aplicação do mecanismo ibérico para um teto no preço do gás para produção de eletricidade.

O ministro afirmou que o Governo defende que as responsabilidades devem ser partilhadas, especialmente pelas empresas que estão a ser beneficiadas com o aumento dos preços da energia, mas apontou que o mecanismo ibérico permite já capturar mais ganhos excessivos do que o que a Comissão Europeia vem agora propor, através da atuação na formação do preço (está atualmente a 109 euros por MWh e a Comissão propõe 180 euros por MWh).

A Comissão Europeia propôs ainda a redução do consumo de eletricidade de, pelo menos, 5% durante as horas de ponta, que os Estados-membros reduzam a procura global de eletricidade em, pelo menos, 10% até 31 de março de 2023, uma taxa de 33% a ser cobrada pelos Estados-membros sobre a parte dos lucros de 2022 que excedam o aumento de 20% dos lucros médios dos três anos precedentes, e, por fim, permitir regular os preços da eletricidade abaixo do custo de produção e alargar os preços ou tarifas regulados às pequenas e médias empresas.

Duarte Cordeiro recordou ainda que em Portugal já é aplicada uma contribuição extraordinária às empresas de energia.

Segundo o ministro, a proposta europeia está a ser analisada tecnicamente pelo Governo, comparando-a com as medidas que estão já em vigor no país.

“A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir além das medidas que temos no nosso país. […] Gostávamos que a Europa fosse mais longe no que diz respeito ao desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas”, realçou o governante.

Para o Governo português, disse, “a plataforma conjunta de gás é muito importante”, porque permite regular o preço do gás a nível da União Europeia, comparando este tipo de atuação com a compra conjunta de vacinas contra a covid-19.

Quanto à possibilidade de clientes domésticos e pequenos negócios poderem regressar ao mercado regulado de gás natural, Duarte Cordeiro referiu que as últimas estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indicam que, se todos os consumidores fizerem a transição, poderão estar em causa poupanças médias de 65% para famílias e de 71% para negócios, o que representa 56 milhões de euros por mês de poupança e 640 milhões num ano.

O ministro do Ambiente referiu ainda outros esforços que o país está a avançar no sentido de fazer face aos problemas energéticos, como o investimento de 45 milhões de euros para aumentar em 50% a capacidade de armazenamento de gás e o lançamento, no próximo ano, de leilões para atingir 10 gigawatts de energia eólica no mar (‘offshore’) e que vai obrigar a uma revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC).