Os concursos foram abertos por 30 dias, com publicidade internacional, e os interessados devem efectuar inscrição prévia e gratuita na plataforma de contratação em www.saphetygov.pt, que “permite também o acesso ao procedimento e às respectivas peças concursais, de forma igualmente gratuita, nos termos previstos na Lei”.

Em comunicado, o gabinete do ministro da Economia e do Mar salientou que estes concursos públicos estão disponíveis para “sociedades anónimas, ou equivalentes, com sede num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que esteja vinculado à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e do combate à fraude e ao branqueamento de capitais, desde que, no caso de sociedades estrangeiras, tenham sucursal em Portugal”.

As actuais concessões no Estoril e na Figueira da Foz terminam a 31 de Dezembro de 2022.