Estas posições foram transmitidas por Eurico Brilhante Dias no discurso que proferiu na sessão de encerramento do debate parlamentar da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, pouco antes da votação final global deste diploma.
No plano económico e financeiro, a intervenção do presidente do Grupo Parlamentar do PS caracterizou-se por vários avisos face ao cenário de incerteza internacional, o que justificou, na sua perspetiva, a linha de prudência adotada pelo executivo socialista.
“A proposta de Orçamento apresenta um pacote de mitigação da inflação, que corresponde a 1 800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento dos preços – cerca de 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto)”, indicou.
Para Eurico Brilhante Dias, este volume financeiro “sublinha a opção política de apoiar quem mais precisa, mas não embarcar para rotas aventureiras ou temerárias que coloquem em risco a estabilidade das políticas públicas, deixando os portugueses e as suas famílias em risco”.
Outro dos pontos em destaque nesta intervenção foi a questão da maioria absoluta do PS e suas consequências em termos de aprovação de propostas provenientes de outras bancadas.
Eurico Brilhante Dias começou por assumir que este é o Orçamento do PS, recordando, para o efeito, os resultados verificados nas últimas eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro.
“Mas [o Orçamento] é também fruto do diálogo interpartidário. Não só porque a proposta de lei do Orçamento já havia incluído medidas propostas pelo PCP e pelo PEV” em outubro de 2021, “como tem hoje 119 alterações, não só do Grupo Parlamentar do PS, mas maioritariamente – sublinho – dos partidos da oposição democrática”.
Segundo a estimativa apresentada pelo líder da bancada socialista, “são cerca de 66 propostas da oposição que melhoraram a proposta de Orçamento, procurando a maioria, respeitando o seu mandato eleitoral, perceber, explorar e acolher perspetivas diferentes”.
Rejeitando que exista uma lógica de rolo compressor por parte da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhantes Dias contrapôs: “Sempre o dissemos, a maioria do PS vai continuar a ser uma maioria de diálogo e de pontes; uma maioria que respeita as oposições”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS avançou em seguida um dado, segundo o qual a bancada socialista só votou isoladamente contra 28 vezes num total de 1432 propostas de alteração, cerca de 2%.
Dirigindo-se ao líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, que antes falara na existência de um “rolo compressor” da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhante Dias rejeitou essa tese e deixou mais um dado quantitativo para a contrariar: “Neste Orçamento o PS votou mais propostas do PSD do que entre 2013 e 2015 a maioria PSD/CDS aprovou propostas provenientes da então oposição de esquerda.
“Já longe vão os tempos em que a oposição neste parlamento, quando a direita constituía maioria absoluta, não via as suas propostas aprovadas. Recordo que, em novembro de 2013, a direita absoluta aprovou apenas seis propostas da oposição democrática”, apontou.
Eurico Brilhante Dias procurou também traçar uma linha de demarcação ideológica entre o PS e as bancadas do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega.
“Se a direita governasse não teríamos desdobramentos de escalões [do IRS] nem o avanço na gratuitidade das creches, não teríamos tido a redução dos custos dos passes sociais e o IRS Jovem não teria visto a luz do dia”, sustentou.
“Se a direita governasse”, ainda de acordo com Brilhante Dias, haveria “uma redução de impostos desigual e por isso injusta”.
“Em que a redução de impostos para os mais ricos deixaria para trás a maioria dos portugueses; diria mesmo, colocaria o famoso elevador social a funcionar só para aqueles que já estão nos andares de cima”, acusou
Depois, num recado dirigido às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP, o líder parlamentar do PS disse que os deputados desses partidos “deveriam saber que, se a direita governasse, o país estaria hoje mais perto do corte de rendimentos e do empobrecimento generalizado das famílias”.
“Este Orçamento reforça a política das contas certas, aposta no crescimento económico e no reforço do Estado Social. É um Orçamento prudente e que não deixa ninguém para trás. Este Orçamento é – mais um como os dos últimos sete anos – sem nenhum dogma, com a capacidade de olhar sempre para as contingências de um quadro de enorme turbulência, um verdadeiro construtor de mais elevadores sociais”, acrescentou – aqui, em mais uma alusão crítica a uma das imagens chave da Iniciativa Liberal.
