Questionada sobre os alunos com necessidades especiais no ensino superior, Ana Sofia Antunes lembrou que não se pode falar em ensino especial ou num apoio especializado para alunos com deficiência no ensino universitário, uma realidade que o atual governo tem previsto alterar.

“Ao não ser considerado ensino obrigatório, os alunos que entram de facto são considerados como estando ali de forma voluntária, e isto é algo que temos de corrigir, de facto é algo que está no programa do governo”, disse a secretária de Estado numa audição de apreciação do Orçamento de Estado para 2022.

Ana Sofia Antunes adiantou que faz parte dos planos do governo fazer aprovar legislação “que determine um conjunto de obrigações que um estabelecimento de ensino superior tenha obrigatoriamente de cumprir ao receber alunos com necessidades educativas especiais”.

De acordo com Ana Sofia Antunes, as medidas do governo nesta matéria “têm dado frutos. Cerca de 600 pessoas com deficiência acederam ao ensino superior”.

“Não é certamente alheio a este facto a progressiva preocupação que algumas destas entidades têm tido, mas também o apoio que é dado em termos de bolsa e que permite que estes jovens frequentem a universidade com despesas muito reduzidas”, sublinhou a secretária de Estado.

A equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a ser ouvida no parlamento na apreciação do Orçamento do Estado para 2022, estando a ministra Ana Mendes Godinho ausente por motivo de doença.

Lusa