Na abertura da Conferência do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, o presidente a Assembleia Legislativa Madeira alertou para a necessidade de adequar e preparar instituições.

As mesmas devem desenvolver a rede de controlo capaz de equilibrar a liberdade com a prevenção de práticas desviantes

José Manuel Rodrigues lamenta que ainda persista a perceção de impunidade e de falta de transparência na sociedade portuguesa.

Decorre hoje na Assembleia Legislativa a Conferência do Conselho Regional da Ordem dos Advogados.

O tema são as recentes alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis conexas – caos ou combate à corrupção.