O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.

Fica de fora do novo texto a visualização e o tratamento pelas forças de segurança de dados por um sistema de gestão analítica, captação de dados biométricos, a utilização pelas polícias de câmaras em ‘drones’ e na vigilância marítima e fluvial. Estas propostas estavam no diploma apresentado pelo Governo.

Esta proposta que vai permitir aos polícias o uso das ‘bodycams’, uma reivindicação dos elementos das forças de segurança, vai a votação final no parlamento na sexta-feira.