Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Aprovado fim do regime excecional de libertação de reclusos
Política 11 nov, 2021, 17:41

Aprovado fim do regime excecional de libertação de reclusos

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, o projeto do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos criado devido à pandemia de Covid-19 e rejeitou uma iniciativa semelhante do PSD.

O projeto-lei do CDS-PP foi aprovado com os votos favoráveis do proponente e das bancadas do PS, do PSD, do PCP, dos Verdes e dos deputados do Chega, da IL e não inscrita Cristina Rodrigues.

O diploma contou com a abstenção de BE e PAN e de dois deputados socialistas (Filipe Neto Brandão e Fernando Anastácio) e o voto contra de oito parlamentares do PS (Cláudia Santos, Isabel Rodrigues, Bruno Aragão, Isabel Moreira, Sónia Fertuzinhos, Bacelar de Vasconcelos, José Magalhães e Isabel Oneto).

O projeto-lei do PSD foi rejeitado com votos contra da bancada do PS, abstenção do BE e do PAN e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Os dois projetos pediam a revogação desta lei, mas o diploma do CDS ressalva que a vigência do regime excecional cessa na data da entrada em vigor, mas “sem prejuízo da tramitação dos processos em apreciação na data da sua entrada em vigor”.

Já o projeto do Chega sobre a mesma matéria foi ‘chumbado’ com os votos contra das bancadas do PS, BE, PCP, PAN e PEV e abstenção de PSD e CDS-PP.

O diploma previa, além da revogação do regime excecional de libertação de reclusos, a elaboração de um relatório, de acesso público e universal, que detalhasse o número de reclusos libertados ao abrigo desta lei, o tipo de crimes pelos quais estavam a cumprir pena e a extensão das mesmas.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

C/Lusa 

Pode também gostar

Imagem de Funchal investe 1,6 milhões em viaturas  (vídeo)

Funchal investe 1,6 milhões em viaturas (vídeo)

Imagem de Putin assina decreto para proibir exportações de produtos e matérias-primas

Putin assina decreto para proibir exportações de produtos e matérias-primas

Imagem de Papelarias já ‘mexem’ com o regresso às aulas (vídeo)

Papelarias já ‘mexem’ com o regresso às aulas (vídeo)

Imagem de Madeira SAD apurou-se ontem para os oitavas-de-final da Taça EHF (áudio)

Madeira SAD apurou-se ontem para os oitavas-de-final da Taça EHF (áudio)

Imagem de PS promete reduzir impostos na Região (áudio)

PS promete reduzir impostos na Região (áudio)

Imagem de Compras online geram 16 queixas por dia

Compras online geram 16 queixas por dia

Imagem de Submarino desaparecido já foi encontrado

Submarino desaparecido já foi encontrado

Imagem de João Manuel Pinto é o novo técnico da AD Machico

João Manuel Pinto é o novo técnico da AD Machico

Imagem de Governo pondera alargar horário dos restaurantes

Governo pondera alargar horário dos restaurantes

Imagem de GATO estreia “Tesouros da Ilha” da Madeira numa peça com carácter didático

GATO estreia “Tesouros da Ilha” da Madeira numa peça com carácter didático

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025