Na audiência para audição de Maria de Jesus Rendeiro como fiel depositária das obras de arte arrestadas em 2010 (com o objetivo de serem usadas para pagar eventuais indemnizações a lesados do BPP), o advogado do BPP apresentou um requerimento para juntar ao processo e deu informações sobre o desaparecimento de obras de arte que estavam à guarda da mulher de João Rendeiro.
Segundo Miguel Coutinho, “oito desses objetos já foram vendidos entre 23 de outubro de 2020 e 01 de outubro de 2021, pelo valor de 1,3 milhões de euros”.
Além disso, acrescentou que provas em seu poder indicam que quatro das obras de arte vendidas são os originais de obras em que a PJ encontrou indícios de falsificação quando há umas semanas visitou a casa de Rendeiro e da mulher para avaliar se as obras de arte ali se encontravam.
O advogado disse ainda que um dos originais das obras falsificadas está atualmente exposto em Bruxelas, numa exposição aberta ao público.
À saída do tribunal, em Lisboa, o advogado do BPP (banco em liquidação) disse que não queria prestar mais informações, referindo apenas que destes processos fica “clara a mensagem de que, de facto, o crime não compensa”.
Na audiência hoje no tribunal, a mulher do ex-presidente do BPP João Rendeiro escusou-se a prestar declarações sobre o paradeiro das obras de arte de que é fiel depositária, alegando não ter “condições psicológicas” para o fazer.
A advogada de Maria de Jesus Rendeiro disse, na sessão, que a sua cliente não queria prestar declarações, até porque à margem deste processo deverá correr um processo-crime. Nesse processo, Maria de Jesus Rendeiro poderá ser acusada do crime de descaminho, devido a faltarem obras de arte que estavam à sua guarda.
A juíza Tânia Loureiro Gomes insistiu que este processo não é crime e que Maria de Jesus Rendeiro não é arguida, sendo ouvida como fiel depositária das obras, mas a defesa insistiu que não deveriam ser prestadas declarações.
A juíza ainda fez perguntas à mulher de Rendeiro, mas a resposta foi de que não tinha condições para falar.
"Não estou em condições psicológicas, […] peço muita desculpa", disse Maria de Jesus Rendeiro, com uma voz muito emocionada. Fora do tribunal, a mulher de Rendeiro também não quis prestar declarações aos jornalistas.
A juíza considerou então que o tribunal reparou que Maria de Jesus Rendeiro “não está em condições psicológicas ou emocionais de prestar declarações".
A procuradora considerou que por não prestar declarações Maria de Jesus Rendeiro não cumpriu os seus deveres de fiel depositária, pelo que pediu que fosse sancionada com uma prestação pecuniária.
Já a advogada de Maria de Jesus Rendeiro considerou que, desta diligência, “não se pode retirar que houve incumprimento dos deveres de fiel depositária”, que isso deverá ser avaliado no processo-crime.
Por sua vez, o advogado do BPP pediu o arresto do recheio da casa de Rendeiro e da mulher, assim como de outros bens e valores que lhes pertençam.
A juíza suspendeu a audiência remetendo decisões para mais tarde.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta, fugido à justiça.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como um outro processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
