“A Anarec folga em saber que a tutela finalmente deu atenção a este tema, mas receia que a medida implementada fique bastante aquém do que é realmente necessário para travar o impacto da subida dos preços dos combustíveis”, sustenta a associação em comunicado.
Reiterando “o apelo ao Governo para uma revisão mais significativa da tributação dos combustíveis”, a Anarec salienta que “a carga fiscal que incide sobre os mesmos é muito penalizadora para as famílias e empresas portuguesas e, em particular, para os [seus] associados da zona de fronteira com Espanha”.
Segundo sustenta a associação, estes “vivem com muitas dificuldades devido ao diferencial do preço”, numa “tendência que se acentuará ainda mais com a nova subida dos preços”.
A Anarec alerta também para o “deveras preocupante impacto indireto que a subida do preço dos combustíveis vai ter nas famílias e empresas portuguesas”: “Não tenhamos dúvidas que os preços dos bens essenciais ao nosso dia-a-dia e das matérias-primas e afins irá aumentar e o Governo deve ser responsabilizado por isso, se não tiver uma atuação mais firme e tomar medidas efetivamente eficazes para travar a subida galopante do preço dos combustíveis”, avisa.
Na passada sexta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que o Governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, tendo-se esta medida traduzido "numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo" a partir do dia seguinte.
No global, o montante que o Governo vai devolver atinge os 90 milhões de euros, já que aos 63 milhões pelo IVA acrescem 27 milhões de euros pelo arredondamento do alívio do ISP.
"Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos com os combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo, e nós arredondámos para o cêntimo", explicou aos jornalistas António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante disse também que o Governo irá monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público e – caso seja necessário – "fazer a revisão em alta", "no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe".
Em declarações, hoje, à agência Lusa, também a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) avisou que uma “redução marginal” como a decidida pelo Governo no ISP “não vai provocar uma diferença significativa no bolso dos consumidores”.
“Ficamos todos satisfeitos quando há reduções e, principalmente, uma redução na carga fiscal, que é o fator que mais pesa no preço final [dos combustíveis]. Mas não se pode esperar que essa redução marginal que houve no ISP vá provocar uma diferença significativa no bolso dos consumidores”, disse à Lusa o presidente da Apetro.
De acordo com António Comprido, “a maioria dos operadores dos postos reduziram os preços de venda ao público no passado sábado, em linha com a descida da carga fiscal anunciada pelo Governo”, mas, “devido à evolução dos mercados internacionais, hoje, também numa boa parte dos postos de abastecimento, já se verificaram novamente subidas, em linha com as subidas das cotações internacionais”.
“Portanto, em termos práticos, para os consumidores houve uma descida durante um fim de semana, mas não mais do que isso, porque os mercados internacionais rapidamente acabaram por absorver essa redução do preço como consequência da redução do imposto”, disse.
Segundo contas feitas pela Lusa, os preços dos combustíveis voltam a subir esta semana dois cêntimos, quer no gasóleo, quer na gasolina, devido à subida das cotações do petróleo nos mercados internacionais.
