“Hoje, a Comissão dá um passo importante contra o lixo eletrónico e os inconvenientes para os consumidores, causados pela prevalência de carregadores diferentes e incompatíveis para dispositivos eletrónicos”, anuncia o executivo comunitário numa informação hoje divulgada e à qual a agência Lusa teve acesso.

Assinalando que “anos de trabalho com a indústria, numa abordagem voluntária, já fizeram baixar o número de carregadores de telemóveis de 30 para três na última década”, Bruxelas admite que ainda não se chegou a uma “solução completa” na União Europeia (UE), razão pela qual está agora a “apresentar legislação para estabelecer uma solução de carregamento comum para todos os dispositivos relevantes”.

Em causa está, então, uma revisão da diretiva comunitária RED (Radio Equipment Directive), que tem por objetivo assegurar que os equipamentos eletrónicos que utilizam radiofrequências no mercado europeu cumprem requisitos de proteção da saúde e de segurança.

“Com a proposta de hoje para uma diretiva revista […], o suporte de carregamento e a tecnologia de carregamento rápido serão harmonizados: USB-C tornar-se-á a porta padrão para todos os ‘smartphones’, ‘tablets’, câmaras fotográficas, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis”, precisa o executivo comunitário.

A instituição propõe também separar a venda de carregadores da venda de dispositivos eletrónicos, por entender que isso “irá melhorar a comodidade dos consumidores e reduzir a pegada ambiental associada à produção e eliminação dos carregadores, apoiando assim as transições verdes e digitais”.

A ideia de introdução de carregador comum para reduzir a produção de resíduos eletrónicos já foi por diversas vezes defendida na UE, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, mas tem merecido a oposição de empresas tecnológicas como a Apple, que têm os seus próprios equipamentos.

Em concreto, a questão de criação de carregador universal está a ser falada desde 2009, quando existiam cerca de 30 modelos no mercado europeu e foi assinado um acordo voluntário entre as principais fabricantes de telemóveis na Europa para o harmonizar.

Isto permitiu reduzir o número de modelos e, atualmente, existem três principais tipos de carregadores no mercado europeu: USB 2.0 Micro B, USB-C e o sistema Lightning, utilizado exclusivamente por dispositivos Apple.

Porém, o acordo entre a indústria expirou em 2014 e, desde então, o Parlamento Europeu tem levantado a sua voz exortando à Comissão Europeia que adote regras vinculativas para desenvolver um único carregador.

Em janeiro de 2020, a assembleia europeia adotou uma resolução a exigir um carregador universal na UE em prol dos direitos do consumidor e do ambiente, após vários anos a solicitar a criação de tal equipamento.

A proposta de hoje para uma revisão da lei terá agora de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, havendo depois um período de transição de 24 meses a partir da data de adoção para permitir à indústria adaptar-se antes da entrada em vigor.

Dados de Bruxelas revelam que os consumidores europeus gastam perto de 2,4 mil milhões de euros por ano em carregadores e os que deixam de funcionar geram anualmente 11 mil toneladas de lixo marinho.