A proposta surge na sequência da publicação de uma lei da Assembleia da República (AR) que obriga o Governo à abertura de um concurso de vinculação extraordinária destes docentes e de um processo negocial para a aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento.

É precisamente esse processo negocial que a estrutura sindical pretende acelerar com a entrega da nova proposta, que abrange os cerca de 40 professores das áreas das artes visuais e dos audiovisuais das escolas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, as únicas públicas com formação nesta área.

"Ao longo de décadas, estas escolas têm desempenhado um papel importante e de reconhecido mérito na formação artística de várias gerações", sublinha a Fenprof no documento, lamentando que, ainda assim, aqueles docentes não tenham o mesmo "direito natural ao ingresso nos quadros, quando reúnem requisitos para o efeito".

Em concreto, os representantes dos professores propõem a vinculação daqueles que até ao final do ano escolar, em 31 de agosto, reúnam os mesmos requisitos exigidos no regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, ou seja, três contratos sucessivos ou duas renovações, tal como acontece no regime geral.

Por outro lado, pretendem também que no mesmo concurso sejam incluídos todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço, explicando que esta exceção decorre de atrasos na contratação em alguns anos letivos que impedem, por isso, que se os professores cumpram contratos sucessivos, como exige a chamada norma-travão.

"A impossibilidade de alguns destes docentes reunirem os requisitos legalmente estabelecidos para vincularem decorreu do facto de as escolas, durante muitos anos, só poderem lançar os concursos para a sua contratação já durante o mês de setembro e, por vezes, mais tarde (ou seja, por motivos alheios à sua vontade)", lê-se no documento.

A proposta da Fenprof prevê ainda a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para que, no futuro, os professores das áreas das artes visuais e dos audiovisuais também possam entrar para os quadros do Ministério da Educação (ME) "de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso do recurso à contratação a termo".

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof afirmou que aquilo que a estrutura sindical pede neste documento não diverge significativamente daquilo que já é aplicado aos restantes professores e, por isso, espera uma negociação rápida.

De acordo com a lei da AR publicada na terça-feira, o Governo tem 30 dias para a abertura do concurso para a vinculação extraordinária, ou seja, até ao dia 12 de agosto.

"Penso que na sequência da entrega desta proposta, o ME vai ter de marcar uma reunião negocial rapidamente, o mais rapidamente possível", disse Mário Nogueira.

No entanto, segundo noticiou o semanário Expresso na sexta-feira, o executivo está a ponderar recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para avaliar a constitucionalidade dessa e de outra lei, referente à revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

"O governo, se quiser, pode ir ao TC, mas nem sequer ganha tempo com isso" já que o recurso não suspende a aplicação da lei, disse Mário Nogueira, acrescentando que não encontra justificação para essa decisão.

Na sexta-feira, a Fenprof já tinha reagido, em comunicado, a esta possibilidade, afirmando que no caso de se confirmar, o Governo será o maior "obstáculo às soluções".

A vinculação extraordinária dos professores ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais não é uma reivindicação nova e só este ano estes profissionais já se manifestaram duas vezes nesse sentido, tendo também a Fenprof entregado uma outra proposta negocial em março.