A medida entrou em vigor em abril de 2021 com o objetivo de atenuar os custos suportados pelos pescadores e armadores pela conservação e congelação do pescado nas instalações de frio do Governo Regional, bem como o abastecimento de gelo às embarcações, e vigorou até 30 de junho último, em consequência da redução das capturas devido à crise pandémica. O Conselho de Governo decidiu, esta semana, prolongar a isenção até 31 de julho.

A secretaria regional de Mar e Pescas suporta esta decisão nos fundamentos constantes das anteriores Resoluções que, na sua opinião, se mantêm inalterados. Em termos práticos, a isenção de taxas traduz-se num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor, todos eles “muito penalizados” pela pandemia da Covid-19.

Com o alargamento do prazo por mais um mês, a secretaria regional de Mar e Pescas está a abdicar de uma receita própria da Direção Regional de Pescas que, no global, atinge os 803 mil euros. A este apoio, soma-se mais de um milhão de euros concedidos aos pescadores que mantiveram a atividade durante os meses mais críticos da crise sanitária, em 2020.