Numa votação que teve lugar esta tarde na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do PE, os eurodeputados aprovaram com 52 votos a favor, 24 contra e 4 abstenções o texto de compromisso sobre a Lei Europeia do Clima, alcançado entre a presidência portuguesa e a equipa negociadora do PE em 21 de abril.

A aprovação da ENVI abre assim caminho para a votação final da Lei Europeia do Clima pelo conjunto dos eurodeputados, o que deverá ocorrer na sessão plenária do Parlamento Europeu entre 07 e 10 de junho.

Caso o Parlamento Europeu (PE) aprove a legislação nessa ocasião, a Lei Europeia do Clima pode entrar em vigor, tendo em conta que, na quarta-feira passada, o Conselho da UE, que representa os Estados-membros, também deu o seu aval ao texto.

Identificada como uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Lei Europeia do Clima quer integrar na legislação europeia o objetivo de tornar o bloco no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica.

No acordo alcançado pela presidência portuguesa e o PE em 21 de abril, estabelece-se a meta de atingir essa neutralidade carbónica até 2050 de maneira coletiva, esforçando-se a UE, depois, por alcançar o patamar das emissões negativas.

Além do objetivo para 2050, os colegisladores estipulam também, para 2030, um corte ‘líquido’ de emissões de pelo menos 55% relativamente aos níveis de 1990.

C/Lusa