O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou em conferência de imprensa que o diploma prevê também que os cidadãos possam receber no correio códigos para ativar à distância certificados de autenticação para serem usados em novos serviços, sem ser preciso ir fisicamente às lojas do cidadão.

“No regime atual, quando tiramos o cartão de cidadão, podemos prestar consentimento para partilha de dados para alguns fins previstos. O que se prevê é que se possa dar consentimento para partilha de dados” em outras situações que venham a ser identificadas na lei, evitando “mais interações quando é preciso dar mais consentimentos”, afirmou o governante.

As medidas hoje aprovadas facilitam ao acesso aos códigos de comunicação aos “nómadas digitais”, pessoas que trabalham sem residência fixa, de país em país, através de meios tecnológicos, “com regras específicas sobre a identificação da sua residência.

C/Lusa