A investigação da CE sobre as empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira arrancou em 2018 e as conclusão foram tornadas públicas esta sexta-feira. Bruxelas diz que as ajudas estatais dadas a algumas empresas sediadas na Madeira não contribuíram para o desenvolvimento da Região.

Segundo Bruxelas, algumas empresas receberam benefícios fiscais para criar postos de emprego na Madeira, mas acabaram por criar fora do arquipélago e algumas até fora da União Europeia. O Governo Regional diz que vai recorrer da decisão, recordando que, neste momento, o CINM garante seis mil postos de trabalho (diretos e indiretos) e gera para a Região, em termos de receitas fiscais anuais, 120 milhões de euros. Albuquerque fala em lobby por parte de outras praças financeiras.

A Comissão Europeia diz ser prematuro avançar quantas empresas podem ter desrespeitado as regras relativas ao terceiro regime do CINM, entre 2007 e 2013. No entanto, avança que neste período, perto de mil e 700 empresas estavam registadas e estima que cerca de 300 beneficiaram de apoios superiores a 200 mil euros.