“É pena que o PSD, de cá e de lá, pareça tão incomodado com o facto de o OE [para 2021] ser bom para os Açores. Não é, aliás, a primeira vez, já que o mesmo se verificou quando o Governo Regional anunciou o reforço das verbas dos fundos comunitários. É pena porque os interesses dos Açores têm que estar sempre em primeiro lugar”, destacou o membro do Secretariado Regional do PS-Açores, Vítor Fraga, citado em comunicado.
O dirigente manifestou surpresa após as “críticas do PSD Madeira sobre as verbas atribuídas pelo OE para 2021 aos Açores”.
“As queixas de que os Açores recebem mais do que a Madeira podem ser interpretadas de duas formas: uma positiva que se prende com o reconhecimento por parte do PSD de que o OE é positivo para os Açores. Outra, menos abonatória para o autor das declarações, uma vez que estas são reveladoras de um grande desconhecimento da realidade arquipelágica e de uma profunda incompreensão do que significa a política de coesão”, atirou Vítor Fraga.
Para o socialista a proposta de OE para 2021 cumpre integralmente a Lei de Finanças Regionais.
“São perto de 302 milhões de euros, um aumento de quase oito milhões face ao orçamento anterior”, apontou.
Vítor Fraga sublinhou ainda o cumprimento da “comparticipação na prestação das obrigações de serviço público interilhas de transporte aéreo, que também aumenta para mais de 10 milhões de euros”.
“[Esta comparticipação] passou a ser cumprida nos Açores por este Governo da República, uma vez que o anterior Governo do PSD nunca assumiu essa comparticipação”, realça.
O dirigente do PS Açores frisou ainda que “a proposta de OE cumpre também com o compromisso assumido pelo Governo da República de apoiar em 85% as despesas do furação Lorenzo”.
O comunicado reage ainda “às criticas do PSD” sobre a criação de um Conselho de Concertação das Autonomias.
Vítor Fraga lamentou “que o PSD não tenha, ainda, compreendido as vantagens de um órgão com essas características”.
“Na fase em que nos encontramos e confrontados com desafios extraordinários que exigem outras respostas e soluções, é absolutamente incompreensível”, concluiu.
O PSD-Madeira criticou esta quinta-feira a discriminação da região em relação aos Açores nas verbas atribuídas no Orçamento do Estado (OE) para 2021 e considerou o documento um “falhanço” do Primeiro-Ministro, António Costa, no relacionamento com este arquipélago.
“As transferências do Estado para a Madeira sistematicamente ficam aquém das recebidas pelos Açores”, declarou o deputado social-democrata Carlos Rodrigues numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa, no período de antes da ordem do dia.
O parlamentar do PSD-Madeira (partido que governa a região em coligação com o CDS-PP) salientou “não estar em causa o que a região dos Açores recebe a mais, mas o que a Madeira recebe a menos”, indicando que a discriminação é negativa em 70 milhões de euros para o arquipélago madeirense.
A proposta de OE2021, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, atribui à Madeira 232 milhões, mais quatro milhões do que o recebido no ano passado, tendo o Governo da República afetado aos Açores 301,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de oito milhões.
