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Marcelo promulga Lei do Registo Internacional de Navios da Madeira
Sociedade 12 ago, 2020, 20:22

Marcelo promulga Lei do Registo Internacional de Navios da Madeira

A Assembleia da República tinha aprovado, a 23 de julho, em votação final global, o texto final da Comissão de Agricultura e Mar, com base em projetos de PS e PSD, que alterava a Lei do Registo Internacional de Navios da Madeira.

O texto mereceu os votos favoráveis de PSD, PS e CDS-PP, o voto contra do BE e a abstenção de PCP, PEV, Iniciativa Liberal, PAN, Chega e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

O diploma da Assembleia da República foi promulgado esta quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

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