"Em democracia, tanto se pode servir bem o povo estando no governo como estando na oposição", declarou, na sessão comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, que assinala 44 anos de funcionamento.

José Manuel Rodrigues, que ocupa o cargo de presidente do parlamento da Madeira por indicação do CDS-PP, na sequência do acordo de governo na região com o PSD, vincou que o acordo entre as forças partidárias deve assentar em "três grandes questões": aprofundamento da autonomia, nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas e um novo pacote fiscal.

"É possível e desejável este acordo porque já pude testemunhar que todos defendemos estes objetivos", declarou, reforçando: "Estou certo que, com boa vontade política, sem complexos e preconceitos, poderemos fazer a caminhada em conjunto a favor das populações da Madeira e do Porto Santo, respeitando sempre as nossas diferenças e opções ideológicas."

O presidente do parlamento madeirense sublinhou que o Estado e a União Europeia "não podem negar" este "direito à diferença" e a uma "maior competitividade fiscal", já concebida a países como Luxemburgo, Malta e Países Baixos.

José Manuel Rodrigues disse, por outro lado, que, apesar do confinamento e restrições decorrentes da pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa da Madeira nunca se reuniu tantas vezes como na atual legislatura (2019-2023) e nunca como agora o Governo Regional foi tantas vezes ouvido no parlamento.

"Hoje, podemos dizer que conseguimos, que a Autonomia valeu a pena, que a Madeira e o Porto Santo ganharam em desenvolvimento e em crescimento económico e social. Mas, também é certo que estamos longe de ser, em plenitude, senhores dos nossos próprios destinos", alertou.

Na sessão, os representantes dos cinco partidos foram unânimes em destacar o papel do parlamento no desenvolvimento do arquipélago da Madeira, mas todos apontaram também lacunas, quer na relação entre os órgãos de governo próprio da região, quer desta com o Estado.

"Ser madeirense, ser porto-santense, ser ilhéu em Portugal sempre foi estar refém de um poder central, um poder que governa em função dos interesses de uma metrópole e que secundariza a vontade de um povo que vive a quase 1.000 quilómetros do Terreiro do Paço", afirmou a deputada social-democrata Rubina Leal, vincando que o parlamento regional "produziu" o enquadramento legislativo que permitiu o desenvolvimento da região nas últimas quatro décadas.

Paulo Cafôfo, do PS, maior partido da oposição, com 19 deputados, destacou, por seu lado, que é necessário "reforçar a transparência" do trabalho legislativo e reafirmou a "vontade política" e "total disponibilidade" do partido colaborar na revisão e atualização do estatuto político administrativo, da lei eleitoral, da lei das finanças regionais e também numa revisão da constituição.

A deputada do CDS-PP Ana Cristina Monteiro destacou, por seu lado, que o parlamento regional está agora "mais fortalecido", porque a maioria é formada por duas forças – PSD com 21 deputados e CDS-PP com três -, vincando que isto confere uma "maior representatividade do povo" na defesa da democracia e no cumprimento das funções legislativas e fiscalizadoras da atuação do Governo Regional.

Élvio Sousa, do JPP, partido com três deputados, enfatizou que, apesar dos 44 anos de Assembleia Legislativa, a autonomia e os seus agentes políticos carecem ainda de "maturidade" e de "cooperação institucional".

"Temos um longo caminho a percorrer perante uma Lisboa e um Funchal identicamente centralistas. Cabe-nos cultivar a tolerância, o humanismo, a clemência e a solidariedade", disse.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, destacou, por seu lado, que as "sucessivas maiorias absolutas do PSD", e agora também a coligação PSD/CDS-PP, "perverteram e pervertem" os princípios da estrutura do sistema parlamentar, nomeadamente, afastando os parceiros sociais e as forças vivas da sociedade dos processos legislativos.

"Podemos afirmar que a democracia representativa transforma-se numa aristocracia subserviente ao Governo Regional", afirmou.

C/Lusa