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Imagem de Carlos Pereira defende suspensão da Lei de Finanças
Sociedade 04 jun, 2020, 17:01

Carlos Pereira defende suspensão da Lei de Finanças

O deputado do PS defende a suspensão da Lei das Finanças Regionais e da moratória do pagamento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira.

Em comunicado à imprensa, Carlos Pereira refere que o Governo da República informou o Governo Regional, há cerca de duas semanas, que “iria autorizar essa suspensão no quadro do Orçamento Suplementar”.

Para o deputado do PS, a Lei das Finanças Regionais (LFR) “foi mal concebida pelo PSD” e acrescenta ainda que, até hoje, a Madeira nunca cumpriu os “artigos 16 e 40 da LFR”.

“É pouco, muito pouco, e não me parece avisado acrescentar dívida à enorme dívida com custos brutais na ordem dos 350 milhões de euros ano, cerca de 7% do PIB. É verdade que é preciso um fundo intermédio e de urgência (só possível com empréstimos) antes da solidariedade efetiva, materializada em subvenções (é assim que tem de ser), mas longe, espero que muito longe de um endividamento de 500 milhões”, remata o comunicado.

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