No edital hoje publicado, assinado pelo presidente deste concelho contíguo a leste do Funchal, pode ler-se que a autarquia “encerra todo o atendimento ao público, como medida de prevenção da infeção por Covid-19”, estando em vigor o plano de contingência.
As medidas adotadas entram em vigor na segunda-feira (16 de março) e prolongam-se até dia 31.
“A Câmara continuará a trabalhar de porta fechada e a garantir que serão acautelados os serviços essenciais à população”, pode ler-se no documento.
Entre as medidas enunciadas estão o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços municipais, deixando de haver a possibilidade de contactar presencialmente os funcionários. As pessoas devem utilizar o telefone ou as mensagens eletrónicas para os vários serviços, desde a Proteção Civil, bombeiros, água e saneamento, ambiente, julgados de paz, comissão de proteção de crianças e jovens, entre outros.
Também ficam suspensos “todos os atos de fiscalização municipal e visitas domiciliárias no âmbito da área social”.
O município decidiu alargar os prazos de pagamentos à autarquia das faturas da água relativas a janeiro e fevereiro, assim como os relacionados com as candidaturas a todos os programas sociais em curso.
Outra das medidas adotadas é o encerramento de todos os complexos desportivos municipais e equipamentos de lazer, nomeadamente parques infantis.
As reuniões de câmara e assembleia municipal ficam suspensas e o atendimento presencial com o presidente e vereadores está adiado.
“Pedimos a vossa compreensão, mas esta é uma medida de proteção para todos e adequada aos desafios que se colocam no momento atual”, declara o presidente Filipe Sousa (JPP), argumentando que a humanidade está a viver “tempos excecionais” que exigem de todos “calma, mas também medidas preventivas que vão defender todos”.
Na Região Autónoma da Madeira não há registo oficial de qualquer caso de infeção por Covid-19. As autoridades indicaram que há "quase uma centena de pessoas" que estão a ser acompanhadas de acordo com as regras previstas.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.900 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
O número de infetados ultrapassou as 131 mil pessoas, com casos registados em mais de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 112 casos confirmados.
Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), dos 1.308 casos suspeitos, 172 aguardam resultado laboratorial.
Há ainda 5.674 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.
O boletim de hoje indica que há 11 cadeias de transmissão ativas, quase o dobro das registadas na quinta-feira.
Dos 112 casos confirmados de Covid-19 em Portugal, 107 estão internados.
Entre os doentes internados estão os casos de um menino com menos de 10 anos e de 15 jovens entre os 10 e os 19 anos.