A informação foi avançada à agência Lusa, em Bruxelas, por fonte oficial do executivo comunitário, que indicou que "a Comissão Europeia vai decidir, até ao final do ano, qual o caminho a seguir em relação ao combate à desinformação".

Questionada pela Lusa sobre recentes críticas de especialistas relativas à insuficiência das medidas existentes – como um código de conduta subscrito voluntariamente por grandes plataformas digitais e um sistema de alerta rápido que identifica ‘fake news’ em tempo real -, a fonte oficial disse que, nos próximos meses, a Comissão Europeia vai avaliar os resultados e, mediante isso, decidirá se adota legislação comunitária específica para esta área.

"Se for necessária regulação, isso demorará mais tempo, mas até final do ano ficará determinado qual o rumo a seguir", reforçou a mesma fonte.

Até porque, continuou, "o plano de ação existente sempre teve associado ao facto de, se as medidas voluntárias não funcionarem, serem adotadas novas leis europeias, e é isso que a Comissão vai avaliar".

Recordando que o mandato deste executivo comunitário está prestes a terminar, a fonte oficial afirmou à Lusa que "é provável" que esta avaliação seja feita pela nova Comissão Europeia, que toma posse no dia 01 de novembro.

A principal responsável para a área das ?fake news’ no novo executivo comunitário deverá ser Margrethe Vestager, atual comissária europeia para a Concorrência e que, no novo mandato, acumulará também o cargo de vice-presidente executiva para a Era Digital.

O combate à desinformação e às ?fake news’ tem estado no topo da agenda da Comissão Europeia e do Conselho da UE.

Foi, por isso, criado no final do ano passado um Plano de Ação Conjunto, que implicou já a adoção de medidas como a criação de um sistema de alerta rápido para sinalizar campanhas de desinformação em tempo real, que entrou em vigor em março deste ano.

Este sistema de alerta rápido prevê também a partilha de informações entre os Estados-membros, a nível governamental.

Criado foi ainda um instrumento de autorregulação para combater a desinformação ?online’, um código de conduta subscrito em outubro de 2018 por grandes plataformas digitais, como Google, Facebook, Twitter e Mozilla, que se comprometeram a aplicá-lo e a adotar medidas como uma constante monitorização e a atuação contra estes conteúdos.

Entretanto, em maio deste ano, a Microsoft também aderiu a este código de conduta.

Ainda através deste Plano de Ação Conjunto, as instituições europeias têm tentado sensibilizar os cidadãos para a desinformação, mobilizando jornalistas, investigadores, especialistas e a sociedade civil para ações como seminários, conferências e sessões de informação.

Outra das estratégias adotadas por esta Comissão Europeia tem sido a de "responder na mesma moeda" a quem, dentro da UE, tenta espalhar notícias falsas, apontou a fonte oficial desta instituição à Lusa.

Isso aconteceu, por exemplo, na Hungria, onde o governo colocou cartazes distorcendo as medidas de Bruxelas para as migrações e o executivo comunitário veio desmenti-las a público e chegou a lançar panfletos no país com essa mesma resposta.

C/ LUSA