Autorizado foi também um contrato-programa, que não poderá ser superior a 45 mil euros, para as despesas de funcionamento da Associação de Agricultores da Madeira.
Neste conselho de governo, entre outros assuntos, foi também celebrado um contrato de arrendamento para a instalação de serviços da direção regional de Saúde, numa divisão situada na rua 31 de janeiro.