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Imagem de Administração Pública da Madeira regista 26 reclamações de candidatos à integração no setor
Sociedade 27 jun, 2018, 22:44

Administração Pública da Madeira regista 26 reclamações de candidatos à integração no setor

A Direção Regional de Administração Pública da Madeira registou 26 pedidos de requerimentos de reclamação por candidatos à integração nos serviços da administração pública e empresas públicas do setor empresarial ao abrigo da portaria de regularização dos precários.

A Direção Regional de Administração Pública informou hoje a Lusa que, "embora ainda decorra o prazo de reclamação (até o final de dia de hoje poderão reclamar através do e-mail precarios@madeira.gov.pt), foram registados 26 pedidos de requerimentos de reclamação por potenciais candidatos que se consideram nas situações previstas na portaria n.º 165/2018, de 14 de maio".

O Governo Regional da Madeira deu a conhecer a 14 de junho que até setembro deste ano integrará "cerca de 170 precários" dos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (RAM).

Em comunicado, o executivo liderado por Miguel Albuquerque adiantou, então, que "cerca de 170 trabalhadores, em situação de precariedade constituída com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços, serão integrados nos quadros da administração regional ou das empresas públicas regionais".

O governo regional afirmava ainda que esta é mais uma etapa "que culminará, em setembro, com a contratação de cerca de 170 trabalhadores para os quadros".

O executivo publicou as listas definitivas das situações e limitou, até hoje, o prazo para eventuais reclamações.

Os requerimentos de reclamação serão, agora, submetidos à análise da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), que apreciará o mérito das mesmas "à luz do disposto na já citada portaria, salvaguardando-se desde já que os processos que correspondam a situações que não se enquadrem na referida legislação, serão inevitavelmente rejeitados/indeferidos, e emitirá parecer relativamente aos restantes", salienta a Direção Regional da Administração Pública.

LUSA

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