Tendo em conta que persistem demasiadas dúvidas, sobre se a recente portaria que regula a atribuição do subsídio de mobilidade está ferida de inconstitucionalidade, o Grupo Parlamentar do BE avançará com a recolha de assinaturas de um número de deputados suficientes para recorrer ao Tribunal Constitucional.
Os parlamentares do BE acreditam que a discriminação feita em relação aos passageiros que utilizam o cartão de crédito para o pagamento das viagens, e que só podem levantar o reembolso após 60 dias, configure uma violação grosseira do princípio constitucional da igualdade e, por isso, vão recorrer aos juízes do Palácio Ratton para dissipar tais dúvidas.
Política
30 out, 2015, 15:02
BE vai recorrer ao Tribunal Constitucional
Em causa as regras do subsidio de apoio à mobilidade
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