Na X legislatura, esse executivo socialista de maioria absoluta foi alvo de quatro moções de censura ao longo de quatro anos e duas delas foram apresentadas com menos de um mês de diferença: a 05 de maio de 2008, pelo PCP, e a 02 de junho do mesmo ano, pelo CDS-PP.
Noutros casos, os governos enfrentaram moções apresentadas na mesma data por vários partidos, mas que foram debatidas num único dia e em conjunto, como aconteceu, por exemplo, com os executivos de Durão Barroso em 22 de março de 2003 (com censuras de PS, PCP e BE pelo apoio à guerra no Iraque) e de Pedro Passos Coelho em 03 de outubro de 2012, com rejeições de BE e PCP.
Agora, o executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse há cerca de 11 meses, já foi alvo de duas moções de censura: a primeira entregue na Assembleia da República a 18 de fevereiro pelo Chega, intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave, e a segunda do PCP, que deu entrada no parlamento no domingo, dia 02 de março, sob o lema “Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”.
A moção do Chega foi debatida no parlamento a 21 de fevereiro e chumbada com a abstenção do PCP e os votos favoráveis do partido proponente e do deputado não inscrito Miguel Arrida (ex-Chega). PSD, CDS-PP, PS, IL, BE, Livre e PAN votaram contra.
Na história da democracia portuguesa, a moção de censura do PCP será a 36.ª a ser apresentada. Até agora, apenas uma foi aprovada: em 04 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.
O texto do PCP tem também ‘chumbo’ garantido à partida, uma vez que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já anunciou que não irá viabilizar esta moção de censura.
Segundo a Constituição da República, a aprovação de uma moção de censura ou a não aprovação de uma moção de confiança implicam a demissão do Governo.
As moções de censura foram utilizadas desde a I legislatura, altura em que os partidos recorreram três vezes a este instrumento, e atingiram o seu máximo na XII legislatura (que coincide com o primeiro Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho), com o executivo a ser censurado por seis vezes (em iniciativas sempre chumbadas).
Os dois executivos do PS de José Sócrates somaram também seis moções de censura e os três governos socialistas liderados por António Costa enfrentaram, ao todo, cinco moções de censura ao longo de quase oito anos.
Por partidos, o PCP já apresentou 11 moções de censura, seguindo-se o CDS-PP com sete, o PS e o Bloco de Esquerda com 5 cada, o Chega com três, o Partido Ecologista “Os Verdes” duas, enquanto o PSD, a IL e o extinto PRD apenas recorreram por uma vez a este instrumento parlamentar na história da democracia portuguesa.
Já as moções de confiança apresentadas pelo Governo ao parlamento em democracia foram apenas 11 e tem vindo a diminuir o recurso a este instrumento ao longo da história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.
Também só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança conduziu à demissão do Governo: em 09 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional.
C/Lusa
