O Conselho de Governo decidiu mandatar a Direção Regional do Património para proceder à identificação, acerto e regularização patrimonial das infraestruturas e áreas do “Porto de Recreio da Calheta”, e a atribuir a concessão da sua exploração à Ponta do Oeste – pelo prazo de 30 anos, tendo por objetivo uma gestão mais eficiente, bem como a sua rentabilização, nomeadamente através da concessão a privados.