A nova lei eleitoral aguarda promulgação por parte do presidente da República para depois ser publicada no jornal oficial .
Certa está a dissolução do parlamento madeirense. O decreto presidencial foi publicado esta manhã , confirmando assim a data eleitoral de 23 de março.
Quanto à lei eleitoral a Antena 1 sabe que a mesma deverá ser publicada até ao final do dia de hoje .
Resta contudo a dúvida se a mesma a ser publicada hoje e se irá entrar em vigor já neste ato eleitoral .
O presidente do parlamento madeirense , José Manuel Rodrigues , acredita que ainda será possível a sua aplicação e lembra que a nova lei eleitoral teve apoio unânime de todos os partidos .
A expectativa do presidente do parlamento regional .
Opinião diferente tem Paula Margarido
A deputada que faz parte da comissão especializada na Assembleia da Republica acha que o processo está invertido e como tal a lei não deverá ser aplicada nas próximas regionais
É a interpretação à publicação em Diário da República da dissolução do parlamento regional e a marcação de eleições, sem que antes tenha sido publicado o decreto da nova lei eleitoral.
Confrontada com a possibilidade de ainda haver uma alteração ou correção à publicação no Diário da República, a jurista e deputada social-democrata não acredita que tal possa acontecer
A deputada do PSD Madeira lamenta que a nova lei, aprovada recentemente na Assembleia da Republica não seja implementada nestas eleições
