100%
Volume
00:00
Partilhar - Nova lei eleitoral não deverá entrar em vigor nas eleições regionais (áudio) | RTP Madeira
Foto: Lusa

Nova lei eleitoral não deverá entrar em vigor nas eleições regionais (áudio)

Quem o diz é Paula Margarido, jurista e deputada do PSD-Madeira na Assembleia da República.

Afinal, a nova lei eleitoral não deverá entrar em vigor nas eleições regionais de 23 de março.
É a interpretação à publicação em Diário da República da dissolução do parlamento regional e a marcação de eleições, sem que antes tenha sido publicado o decreto da nova lei eleitoral.
Confrontada com a possibilidade de ainda haver uma alteração ou correção à publicação no Diário da República, a jurista e deputada social-democrata não acredita que tal possa acontecer.