A proposta do BE, tal como no primeiro dia de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025, foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, Chega, IL, PCP, BE, Livre e PAN e o voto contra dos partidos que integram a coligação AD (PSD e CDS-PP).

Ao longo do debate, a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, acusou o ministro de incompetência e de não “garantir nenhum financiamento para a RTP”, questionando Pedro Duarte sobre se respeitaria o que ficasse definido no documento orçamental relativamente à publicidade na RTP – uma questão à qual o governante não deu resposta.

Mara Lagriminha, do PS, sublinhou que a proposta do Bloco é “justa e razoável”, afirmando que a AD pretende um “corte no financiamento” que terá como consequências, argumentou, “um serviço público à americana, pequenino, completamente irrelevante”.

Do PCP, António Filipe afirmou que os partidos do Governo não têm um “único argumento válido” para justificar o fim da publicidade na RTP, e que o que o executivo pretende fazer é equivalente a “chegar a um trabalhador e dizer que é preciso que tenha uma melhor vida” para depois anunciar a redução do seu salário.

À direita, o deputado da IL Rodrigo Saraiva sublinhou que a RTP continuará a ter publicidade, por exemplo, nas suas plataformas digitais e patrocínios, enquanto João Almeida, do CDS-PP, apelou a que este debate fosse feito fora do âmbito orçamental.

Na réplica, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, disse que o PS é o principal responsável pela “degradação evidente do setor da comunicação social” em Portugal” e acusou a esquerda de ter a tentação de “repetir muitas vezes uma falsidade e uma mentira” para que “passe a ser verdade”, garantindo que, ao contrário das acusações à esquerda, é falso que haja uma intenção de cortar financiamento e enfraquecer a RTP.

Pedro Duarte argumentou também que o Governo quer uma “RTP para os cidadãos” e não “para os anunciantes” e disse que a oposição baseia a sua intervenção numa “voracidade oposicionista de ser contra porque são contra”.

“Para os senhores não interessa o país, interessa sim os vossos interesses partidários e, portanto, quanto mais puderem prejudicar a ação do Governo, mais os senhores se sentem satisfeitos, mesmo que isso cause prejuízos ao país”, atirou.

O ministro elencou ainda vários exemplos de estações televisivas estatais na Europa que não têm publicidade e lembrou que, atualmente, apenas a RTP 1, entre todos os canais do seu ecossistema, tem atualmente publicidade.

“Nós não temos publicidade em lado nenhum, só na RTP 1, mas pelos vistos agora é, de facto, a vaca sagrada do sistema”, acrescentou Pedro Duarte.

Também esta manhã foram debatidas e votadas várias outras medidas avocadas pelos partidos, como a do PS para a fixação de profissionais de saúde, a majoração do abono de família proposta pelo Livre ou o fim dos impostos nas gorjetas proposto pelo Chega, que foram chumbadas na passada sexta-feira, e não registaram qualquer alteração nas suas votações.