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Política 16 nov, 2024, 11:29

Revisão da lei de finanças regionais é para avançar (áudio)

O Governo da República vai iniciar um diálogo com os governos regionais da Madeira e dos Açores para rever a lei de finanças regionais. Anúncio feito pelo ministro das Finanças numa audição na Assembleia da República, a propósito do Orçamento do Estado.

Joaquim Miranda Sarmento diz que este é um processo que o Governo pretende acelerar já no início do próximo mês.

Uma revisão urgente da Lei de Finanças era de resto uma exigência das duas regiões autónomas.

Madeira e Açores classificam a atual legislação de injusta e ultrapassada.

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