O PSD solicitou ao IGF uma auditoria à gestão financeira e à gestão recursos humanos e apreciação de melhor possibilidade de gestão de recursos relativamente à RTP, em 28 de outubro.

“No âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, os partidos, através da Comissão de Orçamento de Finanças, têm direito a pedir por ano duas auditorias ao Tribunal de Contas e duas auditorias à IGF”, disse o deputado do PSD Hugo Carneiro à Lusa.

“Nós apresentámos uma proposta para cada uma delas, no caso da IGF com a RTP e o Tribunal de Contas com a FCT e foram aprovadas”, rematou.

O Plano de Ação para a Comunicação Social, divulgado em 8 de outubro, contém 30 medidas, entre elas o fim da publicidade da RTP em 2027.

De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas. Paralelamente, a redução do tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensada com espaços de promoção e eventos culturais, de acordo com o plano.

Tal acontecerá nos próximos três anos, prevendo-se a eliminação total da publicidade em 2027, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026.

O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.