“Esta acusação é uma galinha moribunda à espera de que um tribunal justo lhe dê a estocada final. Mas o senhor procurador olha para esta galinha moribunda e vê um cisne branco a voar. Esta acusação é uma galinha moribunda, não tem ponta por onde se pegue e só temos de a enterrar”, afirmou o advogado Ricardo Sá Fernandes nas suas alegações finais no julgamento em curso no Juízo Central Criminal de Lisboa.
O mandatário de Manuel Pinho assegurou ter a “certeza moral” de que o antigo governante “não é corrupto”, invocando o conhecimento e a análise profunda do processo.
“Sei que o Ministério Público, a comunicação social e o país esperam a condenação de Manuel Pinho, porque é bom termos um corrupto para apresentar ao país”, frisou o advogado, adiantando que “quem assistiu a este julgamento e ouviu as quase 120 testemunhas, sabe que não sobra nada dela”.
Ricardo Sá Fernandes admitiu a existência de “um problema de corrupção em Portugal” e defende que é preciso combatê-lo, mas rejeitou que isso se faça em relação ao seu cliente.
“Não podemos, em nome desse problema, condenar inocentes. Querem apresentar [Manuel Pinho] como bode expiatório de algum insucesso no combate à corrupção”, referiu.
O advogado de Manuel Pinho apontou ainda a corrupção no Caso EDP para outro foco, aludindo a uma outra linha de investigação do MP no âmbito deste processo: “Temos um problema de corrupção. E neste processo temos seguramente um caso de corrupção. Só falta saber quem foi o corruptor e o corrupto. E neste caso foi a Odebrecht e houve um ‘Príncipe’. Está provado, há prova material neste processo, só não sabemos quem é o Príncipe”.
O advogado criticou também o procurador Rui Batista pelos argumentos usados nas alegações finais efetuadas na véspera, ao considerar que justificou todos os factos do processo com a ausência de outras explicações além de corrupção.
“As alegações do senhor procurador seguem um argumento. O argumento que utiliza para todas as situações, sem qualquer exceção, é que não há qualquer outra explicação. Sabe que não há prova sobre isso, então a linha intelectual é de que não há outra explicação e cose muito bem isso com as considerações sobre a prova indireta”, resumiu, antes de a sessão ser interrompida para almoço.
De tarde, Ricardo Sá Fernandes rebateu a existência de qualquer ato de corrupção e procurou explicar a desvinculação do seu cliente do Banco Espírito Santo (BES), em 2005.
“Quis desvincular-se porque já não precisava do BES para nada. Era relativamente jovem, tinha três milhões no banco, queria era ver o BES pelas costas. A explicação natural não é nenhuma das explicações maquiavélicas do senhor procurador. Ele quis desvincular-se e não quis aturar mais Ricardo Salgado”, disse.
O advogado admitiu o “erro” de Manuel Pinho em ter recebido no estrangeiro rendimentos não declarados, mas lembrou que as verbas foram regularizadas e defendeu que “não foi feita a prova” de que esse dinheiro fosse “uma remuneração indevida”.
A defesa do ex-ministro vai continuar as alegações finais na quarta-feira, seguindo-se as defesas de Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.
Na segunda-feira, o MP pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para Manuel Pinho, uma pena entre seis e sete anos de prisão para Ricardo Salgado e uma pena suspensa de quatro anos para Alexandra Pinho.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
Lusa
