O Governo Regional autorizou a celebração de contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, com vista a atribuição das seguintes comparticipações financeiras:

• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo – 182.181,00€
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz – 307.690,00€
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana – 235.050,00€
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava e Ponta do Sol – 319.186,00€
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos – 344.604,00€
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta – 261.288,00€
• Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses – 930.000,00€

Autorizou ainda a renovação pelo período de um ano (entre 01/04/2024 e 31/03/2025), do contrato de arrendamento celebrado em 31 de março de 2010, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no sítio da Vila, Porto Moniz, onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz. A renda mensal fixa-se no montante de 1.774,71 euros (mil setecentos e setenta e quatro euros e setenta e um cêntimos), o que ascende ao total de 21.296,52 euros (vinte e um mil, duzentos e noventa e seis euros e cinquenta e dois cêntimos).