O Governo Regional da Madeira, com base na revisão em alta da agência de notação financeira Standard and Poor’s (S&P) do "rating" da dívida, quer renegociar os juros do empréstimo de 1.500 milhões de euros contraído em 2012.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, revelou, segunda-feira, que após as eleições autárquicas de 1 de outubro pretende reunir com o primeiro-ministro, António Costa, para rever a referida taxa de juro de modo a poupar 140,5 milhões de euros até ao final do empréstimo.

A 15 de março de 2015, o secretário-geral do PS, António Costa, destacava, no Funchal, numa iniciativa de apoio à coligação Mudança, no primeiro dia da campanha oficial para as eleições legislativas regionais de 29 de março, que não fazia sentido que "a República hoje, tendo felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira".

Em declarações à agência Lusa, o secretário regional das Finanças e da Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves explica que se a taxa de juro de 3,375% baixar para 2,5% (os empréstimos PAEF-Estado apresentam um custo de 2,5%, conforme divulgado no Boletim de agosto do IGCP), a Madeira poupará 140,5 milhões euros dos 542,5 milhões de euros que tem de pagar até 27 de janeiro de 2040.

"Caso a taxa de juro do empréstimo do Estado à Região seja reduzida para 2,5% – que é a taxa que o Estado paga atualmente – a poupança até final da vida do empréstimo será de 140,5 milhões de euros. Neste caso, o total de juros a pagar seria de 402 milhões de euros", realça o governante madeirense.

Rui Gonçalves observa ainda que se o Governo da República rever a referida taxa ainda este ano, "a redução dos encargos com juros seria de 12,1 milhões de euros em 2018 contra os atuais 46,6 milhões de euros".

O secretário regional adianta que, entre 2012 e agosto de 2017, e, a título de juros, a Madeira "já pagou cerca de 200 milhões de euros ao Estado português do PAEF – RAM".

Face a uma dívida pública de 6.300 milhões de euros, a Região viu-se obrigada, em 2012, na vigência do Governo PSD/CDS-PP, de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, a solicitar um programa de assistência financeira ao Estado português – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira (PAEF – RAM) – no âmbito do qual contraiu um empréstimo de 1.500 milhões de euros, a uma taxa de 3,375% acrescido do spread de 0,15%.

Entretanto, na sexta-feira, a agência de notação financeira Standard and Poor’s (S&P) tirou Portugal do ‘lixo’, revendo em alta o ‘rating’ atribuído à dívida soberana portuguesa de ‘BB+’ para ‘BBB-‘, um primeiro nível de investimento.

Com esta revisão em alta para ‘BBB-‘, com perspetiva ‘estável’, Portugal volta a ter uma notação de investimento, atribuída por uma das três principais agências de ‘rating’ mundiais.

Desde 2012 que a agência atribuía à dívida soberana portuguesa um rating ‘BB+’, a nota mais elevada de não investimento, com uma perspetiva ‘estável’.

A 17 de novembro de 2016, a Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos do PSD, PS, CDS-PP, BE, PCP, JPP e PTP e a abstenção do deputado independente (ex-PND), aprovou os projetos de resolução do PSD e do CDS/PP que apelam ao Governo da República para rever as taxas de juros do PAEF-RAM.

A resolução foi publicada em Diário da República a 11 de janeiro de 2017.

LUSA