Numa nota hoje divulgada, em vésperas de uma nova reunião com responsáveis do Ministério da Educação (ME), sobre o processo de revisão do regime jurídico da formação inicial de professores, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) argumenta que a proposta do Governo “poderá levar à redução de centenas ou milhares de horários nas várias modalidades dos concursos”.

Nesse sentido, a federação afirma que já fez chegar ao ME o parecer que elaborou sobre a proposta.

Uma das novidades propostas da tutela é o regresso aos estágios remunerados: o Ministério da Educação propõe estágios de 12 horas semanais, aos quais correspondem pouco mais de 800 euros brutos, mas, caso as escolas tenham necessidade, os estagiários poderão ser convidados a dar mais horas de aulas semanais e assim receber mais (o limite são cerca de 1.600 euros mensais brutos).

Sobre o parecer que hoje enviou ao ME, a Fenprof afirma no comunicado que o projeto apresentado pelo Governo “não honra a tradição da formação inicial de professores em Portugal, reconhecidamente, uma das que tem nível mais elevado no plano internacional”.

“Não considera o diagnóstico feito na última avaliação externa aos cursos de formação inicial pela A3ES; demonstra uma preocupação maior em dar resposta rápida à falta de professores do que em valorizar a sua formação; sobreleva o tecnicismo didatista em detrimento da pedagogia; desvaloriza o papel do professor cooperante, orientador de estágio. Em suma, poderemos estar perante mais uma oportunidade perdida de fazer uma reforma de fundo na estrutura dos cursos de formação inicial”, argumenta.

Relativamente ao articulado da proposta, a Federação destaca alguns itens que considera “contraditórios com outro tipo de exigências que o ME coloca a professores no ativo, nomeadamente àqueles a quem obriga a realizar período probatório; assinala a redução das margens de autonomia conferidas às instituições de ensino superior; manifesta desacordo com a redução do número de créditos de formação exigido para ingresso nos mestrados profissionalizantes; considera insuficientes as horas de redução atribuídas aos orientadores”.

A Fenprof afirma igualmente ter dúvidas sobre a natureza do contrato a celebrar pelos estagiários que são considerados estudantes-estagiários, enquanto deveriam ser, como já foram no passado, professores-estagiários com contrato de trabalho e todos os direitos e deveres dos demais trabalhadores.

A Federação diz também que na proposta “não está clara a forma como serão apurados os horários para os estagiários”.

Lusa